como solicitar a licença de produção de segurança da pedreira

DO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL

No quadro do novo S ]stema da Indústria Responsável, previsto no Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, é atribuído ao IAPMEI um conjunto de novas competências que se revestem de valor estratégico para a efetiva aplicação desde novo diploma, bem como para monitorização da dinâmica inerente à atividade industrial em Portugal.Portal de LicenciamentoAtravés do Aprova Digital é possível solicitar licenças e alvarás referentes à segurança da edificação junto à Coordenadoria de Controle de Uso de Imóveis - CONTRU. ... • Alvará de Funcionamento para Local de Reunião. Documentos sobre a segurança da edificação • Certificado de Segurança; • Cadastro do Sistema Especial de ...

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